Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Entidades Declarantes - Modelos de Declaração

Para prestarem as informações devidas, os agentes nacionais podem usar os Questionários Básicos de Declaração, cujos modelos estão disponíveis em (A e B) :

Questionário A (Questionário Básico de Declaração A)

- Declaração para as unidades industriais e unidades laboratoriais localizadas em Portugal

Questionário B (Questionário Básico de Declaração B)

- Declaração para operadores económicos

As quantidades referem-se a produtos químicos puros ou misturas com concentração do produto químico superior ao limiar especificado (0,05% para Lista 1 e 30% para Lista 2, Lista 3 e DOC).

As declarações reduzem as discrepâncias entre as declarações nacionais de Portugal e as de outras Estados, pelo se apela a que sejam declaradas todas as atividades de anos anteriores não declaradas ainda.