Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Inspecções da OPAQ

As instalações industriais declaradas podem ser sujeita a inspecções “in situ” por parte de inspectores da OPAQ.

O objectivo geral do mandato destas inspecções será o de verificar que as actividades nelas realizadas são conformes com as informações constantes das declarações relativas às empresas.
O objectivo particular do mandato é a verificação de que não são levadas a cabo atividades contrárias à Convenção, designadamente verificação de indícios de existência de qualquer produto químico da lista n.º 1, e especialmente da sua produção.
As inspecções são conduzidas em conformidade com os princípios orientadores acordados na Convenção e seu anexo e verificação.
O Estado Parte é notificado sobre cada inspecção pelo Secretariado Técnico da OPAQ, que informa, com uma antecedência mínima de 48 horas (que pode variar conforme o tipo de produto químico em causa) da chegada da Equipa de Inspecção da OPAQ ao complexo industrial a inspeccionar.
Em Portugal já ocorreram quatro inspecções industriais tendo o nosso país e as empresas sido notados muito favoravelmente pela OPAQ.

Em qualquer momento poderão ocorrer novas inspecções, as quais são decididas pela OPAQ, anualmente, através de métodos aleatórios.

Nos termos da Lei 66/2007, de 28 de Novembro, estas inspecções são obrigatórias para as empresas, devendo o Estado Português disponibilizar o apoio necessário.
Para garantir que as inspecções industriais decorrem da forma menos perturbadora possível para a actividade da empresa, uma pequena equipa, nomeada pela Autoridade Nacional (ANPAQ), desloca-se previamente à empresa para explicar todas as regras e procedimentos da inspecção da OPAQ e acompanha a própria inspeção. Esta equipa, designada por Equipa Nacional de Acompanhamento (vd. ponto seguinte), zela em todo o momento pelos interesses do país e das empresas.