Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Agentes Antimotins (Riot Control Agents - RCA)

Cada Estado Parte da CPAQ deve ainda declarar à OPAQ anualmente, até 31 de Março, os agentes anti-motim em uso pelas suas forças de segurança. Os agentes antimotins são usados pelas forças policiais para controlar multidões, evitando assim o recurso a outras opções.


Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo II da Convenção, agente antimotim (Riot Control Agents – RCA) é todo e qualquer produto não incluído em qualquer das suas listas, que possa provocar rapidamente nos seres humanos uma irritação sensorial ou uma incapacidade física que desaparece pouco tempo após terminada a exposição ao agente.
Existem vários produtos químicos que podem ser usados como agentes antimotins. É proibido o uso de agentes anti-motins como método de guerra.